Consignação: 02 fevereiro 2024
Valor da adjudicação: 1 375 086,92 + IVA
Financiamento: Plano de Recuperação e Resiliência – Programa 1º Direito
Encontra-se em curso a empreitada de ELH – Reabilitação/reestruturação do edifício da Rua do Seixal - Ovar, que tem como objetivo a criação de 13 fogos destinados a habitação social, sendo 1 de tipologia T1, 8 de tipologia T2 e 4 de tipologia T3.
A presente solução habitacional visa proporcionar soluções de alojamento dignas para os munícipes que vivem em condições habitacionais indignas. Com esta intervenção, pretende-se aumentar a oferta de fogos no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.
Este empreendimento representa um investimento global de cerca de 1 811 155,29€ + IVA, que inclui, para além da empreitada, a aquisição dos imóveis e enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Ovar e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia.
